A proposta de Orçamento do Estado para 2023 prevê um agravamento de 4% das taxas de Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC). Outra proposta de destaque no que concerne ao setor automóvel está na tributação autónoma, onde há um desagravamento para viaturas híbridas plug-in e gás natural veicular (GNV) e um agravamento para veículos 100% elétricos com preço superior a 62 500 euros.
A proposta (que pode ser consultada aqui) Com a subida de ISV (que é pago no momento do registo da viatura) e IUC (liquidado todos os anos pelos proprietários), o Governo prevê um aumento de receitas de 78 milhões de euros no ano que vem. Esse encaixe divide-se por mais 21 milhões de euros no ISV (+4,6% face a 2022) e mais 57 milhões em IUC (+12,9%).
Quanto à diminuição da tributação autónoma de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in e movidas a GNV, a taxa é reduzida em 2,5 pontos percentuais. Ou seja, as empresas passarão a liquidar 2,5% em vez de 5% nos automóveis com um preço de aquisição até 27 500 euros (sem IVA), 7,5% (em vez dos atuais 10%) em viaturas entre 27 500 e 35 mil euros (sem IVA) e 15% (contra 17,5%) para os automóveis com um preço superior a 35 mil euros (sem IVA). No caso das viaturas movidas a GNV, as taxas passam a ser de 5% (era 7,5%), 12,5% (era 15%) e 25% (era 27,5%), respetivamente.
A grande novidade da proposta de OE 2023 em matérias de tributação autónoma é o fim das isenções para veículos elétricos com preço superior a 62 500 euros (sem IVA). Pelas regras em vigor, todos os veículos 100% elétricos não liquidam tributação autónoma em sede de IRC. A partir de 2023, de acordo com a proposta, os modelos que custam acima daquele limiar passam a pagar 10%. Esta alteração surge numa altura em que o mercado de automóveis eletrificados é cada vez mais importante.
Incentivo ao abate só no segundo semestre
A proposta de OE 2023 adia a criação de uma ferramenta de incentivo ao abate para a segunda metade do ano. O documento indica que “no primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, infraestruturas e da coesão territorial, avaliam e determinam a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial”.
O Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatido na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro. A votação final global do diploma da proposta do Governo está marcada para 25 de novembro.
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